Termos e condições comerciais da Euro Machinery

1. Âmbito de aplicação
As condições gerais de venda e as condições de entrega abaixo indicadas aplicam-se a todas as encomendas e fornecimentos, na medida em que não tenham sido objeto de derrogação através de uma confirmação de encomenda escrita da Euro Machinery. Além disso, a NLM 94 aplica-se, independentemente do país em que o fornecimento será efectuado, na medida em que os termos e condições nela contidos não tenham sido desviados através da confirmação de encomenda da Euro  Machinery ou das presentes condições gerais de venda e condições de entrega. O que precede aplica-se igualmente aos trabalhos de manutenção.

2. Ofertas
Salvo indicação em contrário, todas as ofertas feitas pela Euro  Machinery são válidas por 30 dias a partir da data da oferta, desde que não sejam vendidas. Não existe acordo definitivo entre as partes até que a Euro  Machinery tenha dado a sua aceitação por escrito.

3. Encomendas, entregas
Os preços indicados não incluem IVA nem quaisquer outros impostos ou taxas, e estão sujeitos a quaisquer alterações introduzidas nos impostos ou taxas públicas, bem como a flutuações cambiais. Todas as encomendas são fornecidas ao preço e hora confirmados, sendo os prazos de entrega indicados apenas uma estimativa. Se a Euro  Machinery constatar que o prazo de entrega acordado não pode ser respeitado ou que se deve considerar provável um atraso, o comprador será informado desse facto e, se possível, será informado da data prevista para a entrega. Em caso de atrasos causados por culpa e negligência da Euro Machinery, o comprador pode – se o atraso for superior a 20 semanas – negociar com a Euro  Machinery para encontrar um novo prazo razoável. Se este novo prazo for largamente ultrapassado por culpa ou negligência da Euro Machinery, o comprador pode anular a transação, comunicando-o por escrito à Euro  Machinery. Independentemente da anulação ou não do contrato, a Euro   Machinery não é responsável por perdas de exploração, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos indirectos em que o comprador ou os clientes do comprador possam incorrer. Se o comprador tiver sofrido qualquer outro prejuízo relacionado com o atraso e este atraso não resultar de força maior, mas sim de culpa e negligência por parte da Euro Machinery, o comprador tem direito a pedir uma indemnização. Esta indemnização não pode exceder 0,5% por semana ou fração do valor da parte do fornecimento da Euro  Machinery, que o comprador não pode começar a utilizar como previsto. Isto significa que essa indemnização não pode exceder 7,5% do referido valor. Se o comprador não cumprir as condições acordadas relativamente ao pagamento do montante da compra, a Euro Machinery tem o direito de anular a compra ou de reter o fornecimento, no todo ou em parte; além disso, a Euro Machinery tem o direito de alterar sem aviso prévio as condições de pagamento dos fornecimentos futuros, incluindo os fornecimentos efectuados ao abrigo de outros acordos celebrados entre as partes. As entregas não incluem: Quaisquer trabalhos, materiais, equipamentos, ferramentas, cabos, calhas, ligações à terra e eléctricas, compressor de ar, mangueiras de distribuição, tubos/mangueiras de distribuição e retorno de água industrial, iluminação dos equipamentos, equipamentos de combate a incêndios, materiais de ensaio, óleos e lubrificantes, ou tudo o que seja necessário para a montagem e instalação das máquinas/equipamentos, caso não esteja expressamente mencionado.

4. Transição do risco
Salvo acordo em contrário por escrito, todas as entregas são efectuadas de acordo com os Incoterms 2010.

5. Embalagem
Não são creditadas as embalagens não descartáveis, que não são facturadas separadamente. Se tiver sido cobrada uma taxa pela embalagem não descartável utilizada, o seu valor será creditado ao cliente se a embalagem for devolvida, com frete pré-pago, em condições não danificadas, no prazo de 3 meses a contar da data de entrega, salvo indicação em contrário na fatura.

6. Pagamento
Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, aplicam-se as regras do NLM 94. O comprador não tem o direito de reter o pagamento devido a eventuais pedidos reconvencionais ou objecções que não tenham sido aceites pela Euro Machinery. No que diz respeito aos juros, é feita referência à NLM 94. Todas as máquinas, equipamentos e produtos fornecidos permanecem propriedade da Euro  Machinery até que o custo total do preço de compra a pagar tenha sido pago na totalidade.

7. Queixas
Se o comprador pretender alegar que a Euro  Machinery não efectuou um fornecimento completo, ou que o fornecimento é defeituoso ou deficiente, deve enviar imediatamente uma notificação escrita à Euro Machinery. Se o comprador não apresentar uma reclamação por escrito no prazo de 8 dias a contar da data de entrega, ou a partir do momento em que foi possível detetar um defeito oculto, o comprador perde o direito de apresentar qualquer reclamação a este respeito. A responsabilidade por deficiências pode ser reclamada no prazo de um ano a contar da data de entrega, embora apenas até 2.000 horas de funcionamento, se tal ocorrer primeiro. O comprador envia a peça defeituosa ou, eventualmente, o equipamento para a Euro Machinery, com frete pré-pago, após o que a reparação completa e necessária será efectuada o mais rapidamente possível dentro do horário normal de trabalho. As peças de substituição e as peças reparadas são entregues à saída da fábrica. Se a decisão sobre a parte do equipamento que deve ser reparada ou substituída, ou a decisão sobre a desmontagem desse equipamento, exigir conhecimentos especiais que o cliente não possua, e se o envio do equipamento completo para a Euro Machinery for muito incómodo ou dispendioso, a reparação será efectuada nas instalações do comprador. A deslocação e o alojamento ficam a cargo do comprador. No que respeita à responsabilidade por deficiências, ver também NLM 94. As máquinas e equipamentos em segunda mão são vendidos no local EXW sem qualquer garantia, salvo indicação em contrário na confirmação de encomenda da Euro Machinery.

8. Taxa de manuseamento
No caso de encomendas de pequenas dimensões, é acrescentado um custo de manuseamento.

9. Trabalho de serviço
Os preços indicados para a prestação de serviços constituem a melhor estimativa com base nas informações disponíveis e devem ser considerados como estimativas, salvo acordo escrito em contrário. Os pontos 10-1 3, 21.1, 22, 24 e 25 da NLM 94 aplicam-se igualmente aos trabalhos de manutenção.

10. Resolução de litígios – arbitragem
Qualquer litígio que possa surgir da relação jurídica estabelecida entre as partes deve ser resolvido em conformidade com a lei dinamarquesa, bem como com as “Regras para a audição de casos no Instituto de Arbitragem Dinamarquês (Arbitragem de Copenhaga)”. Cada uma das partes nomeia um árbitro, enquanto o Instituto Dinamarquês de Arbitragem nomeia o árbitro do tribunal de arbitragem. Se, no prazo de 30 dias após a apresentação ou notificação de um pedido de arbitragem, nenhuma das partes tiver nomeado um árbitro, este será igualmente nomeado pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem, em conformidade com o seu regulamento interno. O tribunal de arbitragem tem sede em Copenhaga. A língua do tribunal arbitral é o dinamarquês.